Tráfico de pessoas nas decisões judiciais em Portugal: da especial vulnerabilidade ao testemunho da vítima

Dissertação de mestrado em Psicologia da Justiça
O tráfico de pessoas é um fenómeno complexo ainda pouco estudado em Portugal, principalmente acerca
do papel da vítima em Tribunal. O presente estudo visa analisar as decisões judiciais de tráfico de pessoas
proferidas entre 2018 e 2019, nomeadamente, quanto às dinâmicas criminais, ao impacto do crime, à
especial vulnerabilidade da vítima e à importância dada ao seu testemunho no desfecho judicial. Este
estudo baseou-se numa análise qualitativa de oito decisões judiciais. Os resultados mostram que,
primeiro, a motivação mais comum dos arguidos foi o benefício financeiro, o tipo de exploração mais
comum foi a exploração laboral e o tráfico internacional, a maioria das vítimas e dos arguidos eram
homens adultos e a maioria das vítimas eram desconhecidas dos seus recrutadores/exploradores;
segundo, a maioria das vítimas recebeu o estatuto de especial vulnerabilidade, no entanto, existem
lacunas de informação acerca dos dados sociodemográficos, dos fatores de risco, do impacto e dos
danos causados; terceiro, o desfecho do julgamento é, maioritariamente, independente do testemunho
(in)coerente das vítimas. Este estudo reforça a importância de analisar o papel da vítima no processo
judicial, de modo a evitar a revitimização e a compreender o impacto do crime de tráfico de pessoas nas
vítimas.
Human trafficking is a complex phenomenon that is still poorly studied in Portugal, particularly regarding
the role of the victim in court. The present study aims to analyze the judicial decisions on human trafficking
rendered between 2018 and 2019, specifically regarding criminal dynamics, the impact of the crime, the
special vulnerability of the victim, and the importance given to their testimony in the judicial outcome.
This study was based on a qualitative analysis of eight judicial decisions. The results show that, first, the
most common motivation of the defendants was financial gain, the most common type of exploitation
was labor exploitation, and the majority of victims and defendants were adult males, with most victims
being unknown to their recruiters/exploiters; second, the majority of victims were recognized as having a
special vulnerability status, however, there are gaps in information regarding sociodemographic data, risk
factors, impact, and harm caused; third, the outcome of the trial is mostly independent of the
(in)consistent testimony of the victims. This study reinforces the importance of analyzing the role of the
victim in the judicial process to avoid revictimization and understand the impact of the crime of human
trafficking on the victims.