Declarações para memória futura: práticas judiciais junto de vítimas de crime contra a autodeterminação sexual

Dissertação de mestrado em Psicologia da Justiça
Em Portugal, desde 2007, a tomada de Declarações para Memória Futura assume um caráter
obrigatório para crianças ou jovens, menores de idade, vítimas de crimes contra a
autodeterminação sexual. Ainda que a literatura nacional e internacional documente quais as
melhores práticas a adotar neste tipo de diligência, vários estudos realçam que na execução
persistem múltiplas lacunas. O objetivo do presente estudo foi averiguar o tipo de questões
colocadas pelos órgãos judiciais, bem como o contexto em que decorreram as Declarações para
Memória Futura junto desta população-alvo. Através da análise de conteúdo de 18 entrevistas
realizadas no âmbito das Declarações para Memória Futura, entre 2018 e 2021, foi possível concluir
que de um universo de 2674 questões colocadas, a maior parte foram de escolha múltipla, o que é
referido na literatura como uma prática desaconselhada. Concluiu-se ainda que nem sempre
estiveram presentes as práticas recomendadas pela literatura na fase que antecede a colocação de
questões, como por exemplo a elucidação de quem estava presente na sala ou a existência de
rapport. Os resultados obtidos contribuem para a caracterização das práticas atuais em Portugal no
âmbito das Declarações para Memória Futura, salientando a necessidade urgente para o seu
aperfeiçoamento.
Since 2007, in Portugal, making Statments for Future Use has been mandatory for children or
juvenile, under the age of eighteen, victims of crimes against sexual self-determination.
Although national and international literature documents the best practices to adopt in this
type of inquiry, several studies highlight that in practice remain multiple gaps. The present
study aimed to investigate the type of questions asked by the legal experts, as well as the
context in which the Statments for Future Use took place, in this target population. Through
content analysis of 18 interviews carried out between 2018 and 2021, it was possible to
conclude that out of a universe of 2674 questions, the majority were multiple choice
questions, which is classified as a discouraged practice. It was also concluded that the practices
recommended in the literature were not always present in the phase prior to asking questions,
such as clarifying who was present in the room or the existence of rapport. The results
obtained contribute to the characterization of current practices in Portugal, highlighting the
urgent need for their change.